Em causa a execução de obras municipais no Estádio sem contrato público

Na passada quinta-feira, dia 13 de março, o Tribunal de Santa Maria da Feira condenou José Artur Neves e Carlos Pinho pelos crimes de falsificação de documentos e prevaricação. Tal ficou a dever-se à execução de obras municipais em 2013, no Estádio Municipal de Arouca, nomeadamente a colocação de pavimentação da pista de acessos em alcatrão (para facilitar o acesso a ambulâncias e veículos de emergência), algo que era necessário para a Liga aprovar o uso do Estádio.

A acusação entendeu mesmo, como esta já havia referido anteriormente, que Artur Neves, à data presidente da Câmara Municipal de Arouca, procedeu a uma violação das “regras e normas aplicáveis à contratação pública e à autorização de despesa”, ao adjudicar a empreitada referida acima à empresa de Carlos Pinho.

José Artur Neves, antigo presidente da Junta de Freguesia de Alvarenga (1993-2001), da Câmara Municipal de Arouca (2005-2017) e secretário de Estado da Proteção Civil (21 de outubro de 2017 a 18 de setembro de 2019), foi condenado a pena suspensa de três anos de prisão. Por sua vez, Carlos Pinho, fundador e proprietário da empresa “Construções Carlos Pinho, LDA” e presidente do FC Arouca há quase 20 anos, foi condenado pelos mesmos crimes, com pena suspensa de dois anos e oito meses. Nota ainda para a condenação de dois anos e meio de prisão, igualmente pelos mesmos crimes e também ela suspensa, aplicada a um funcionário da empresa de construções e dois funcionários municipais.

Os arguidos terão ainda de pagar, solidariamente, 2810 euros, porém a empresa “Construções Carlos Pinho, LDA” tem uma pena maior, tendo de pagar 22.500 euros, resultado de 150 euros diários de uma pena de 150 dias de multa.

A obra em questão é referente a esta pista de acesso, em alcatrão, que se encontra à volta do relvado

Texto: Simão Duarte

Fotos: FC Arouca