Por Gonçalo Rocha | Gestor e Ex Autarca

Este ano, comemoram-se os 50 anos da Democracia, da Liberdade e do Poder Local. É sobre a importância desta última conquista, da sua afirmação e do desígnio das suas realizações para a evolução e desenvolvimento do nosso País, que gostaria de refletir neste artigo.

A evolução do poder municipal e local tem feito uma rota intrinsecamente associada às grandes transformações económicas, sociais e culturais ocorridas na sociedade portuguesa. É uma das formas de poder mais relevantes e decisivas para a democracia, pois permite que os cidadãos participem diretamente nas decisões que afetam as suas vidas diárias.

No Poder Local, assentam os princípios basilares das “realizações de abril” como a autonomia, a participação dos Cidadãos, a descentralização, a responsabilidade, a inovação e a identidade e cultura local. Em suma, o poder local é essencial para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento sustentável, permitindo que as comunidades tenham uma voz ativa nas questões que as afetam.

Depois de uma fase inicial e pós-revolucionária de “Comissões Instaladoras e Administrativas”, próprias do frenesim daquela época, estabilizou-se o modelo da eleição democrática dos seus representantes mais próximos e do exercício de mandatos autárquicos (até 1985 os mandatos eram de 3 anos). Os primeiros anos democráticos foram exercidos com orçamentos muito curtos nas autarquias, ainda em “contos”, com quadros de pessoal quase inexistentes, e sem meios e equipamentos para trabalhar. Nestes tempos difíceis, os Presidentes de Câmara não tinham, praticamente, executivos em permanência e eles próprios estavam, normalmente, a “meio tempo”. Realizavam, principalmente, e aos “olhos de hoje”, pequeníssimas obras de pavimentações de paralelo ou em “calçada à portuguesa”, uns tradicionais fontanários e lavadouros públicos, pequenos reparos nas Escolas Primárias, e umas pequenas instalações e ampliações de rede elétrica. As obras de envergadura teriam que ser asseguradas pelo Governo Central, e como era “longe” o Poder Central de Lisboa” para se conseguir alcançar os investimentos maiores. Seguramente, muitos Autarcas de então terão muitas histórias curiosas para contar desse período.

Com a chegada dos almejados “fundos da Europa”, após a entrada de Portugal na CEE, hoje União Europeia, em 1985, o paradigma e a realidade mudaram substancialmente. As Autarquias começaram a dispor de apoios financeiros e recursos que lhes permitiram construir e melhorar infraestruturas e equipamentos, nas várias áreas de atuação municipal, que outrora eram impensáveis. Em simultâneo, profissionalizaram-se a gestão e administração autárquicas. A constatação geral é de que a nossa integração Europeia permitiu encetar um desenvolvimento que jamais conseguiríamos obter sem essa realidade. Hoje, praticamente tudo que é investimento público resulta dos 85% dos fundos da União Europeia.

Se a realidade dos fundos europeus, ao longo dos anos, assentou, em grande parte, na base material e obra como fator decisivo nas estratégias locais, hoje a valorização das pessoas assume o papel de maior relevo na agenda. Sem esquecer a componente inclusiva e social, mas sobretudo valorizando a componente da capacitação e do conhecimento. Estou convencido que só estando à altura deste desafio transformador e inovador, conseguiremos ter comunidades vivas, atrativas, inclusivas e felizes. Não coloquei competitivas de forma propositada, porque a competição pode “deixar alguém para trás”, e a felicidade respeita seus vários ritmos, continuando a puxar por todos para a frente. Apostar e investir no ensino competente, qualificado, na formação profissional a sério, na integração do ensino nas empresas, a promoção de políticas públicas saudáveis e adequadas aos dias de hoje, a fruição do espaço público com qualidade, a interação de todos os agentes da comunidade, entre outras iniciativas de valorização humana. Todos são importantes e devem estar no centro das preocupações de quem define e decide as políticas públicas. A felicidade das pessoas é o maior e melhor valor intrínseco e genuíno da comunidade. Os jovens têm-no dito nos vários estudos e têm mesmo razão. O papel das Autarquias continuará também aqui a assumir um papel decisivo e mais uma vez, não falhará.

Desejo um Santo e Feliz Natal e um próspero Ano Novo!