José Artur Neves, na qualidade de arguido e antigo secretário de Estado da Proteção Civil, apresentou-se esta segunda-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa a propósito do julgamento no qual o Ministério Público (MP) aponta para a existência de fraude e ocultação de procedimentos na obtenção de subsídios para os kits de proteção do projeto Aldeia Segura.

De acordo com o jornal Público, à entrada para a sessão, José Artur Neves falou aos jornalistas, declarando-se encontrar de “consciência bem tranquila”. “A minha contestação é muito clara. O processo terá o julgamento que tiver de ser, estou mais do que sossegado e de consciência bem tranquila. O que me preocupa é a questão política, porque eu fui criado numa aldeia, combati fogo quando era miúdo”, começou por referir o antigo secretário de Estado da Proteção Civil.

Quanto ao projeto “Aldeia Segura”, José Artur Neves lamentou que este não tenha obtido o merecido seguimento: “Foi, seguramente, o melhor projeto de proteção das vidas das pessoas nas aldeias. (…) Era um projeto que estava a ser bem executado. Não tem nada a ver com isto, que é outra coisa… O que me entristece é que, depois deste processo, o “Aldeia Segura” não tivesse tido o desenvolvimento que nós desejávamos, que era absolutamente fundamental para proteger a vida das pessoas. (…) É necessário elevar uma cultura de segurança nas aldeias. Todos já se esqueceram que, em 2017, morreram 116 pessoas.”

No início do julgamento, a procuradora Angelina Freitas reiterou a intenção do MP em “provar todos os factos da acusação”, referindo que a adjudicação das golas e dos kits para a empresa Foxtrot estava já decidida “antes mesmo do concurso”, com os arguidos cientes de que esta companhia “não tinha experiência” para esta prestação de serviços: “Em causa estão cinco projetos promovidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande e que se candidataram a fundos da União Europeia. Em três desses projetos, a ANEPC já tinha iniciado os procedimentos de contratação pública”, apontou a magistrada, enfatizando que os procedimentos acima referidos foram “ocultados” nas candidaturas aos fundos comunitários.

Rita Castanheira Neves, advogada de defesa de José Artur Neves, negou perentoriamente que o arouquense tenha obtido benefícios próprios: “Não houve um “levar ao colo” destas empresas e não houve abuso de funções. Há um contexto que tem de ser demonstrado, mas não é em tónica de desculpa. Ainda nesse quadro, o que os arguidos fizeram foi procurar a melhor solução”, referiu a advogada, apontando para um contexto temporal pós-incêndios de Pedrógão Grande.

Tudo isto ocorreu durante o período da manhã desta segunda-feira. Após pausa para almoço, a sessão retomou ao início desta tarde. Recorde-se que José Artur Neves, antigo presidente da Junta de Freguesia de Alvarenga (1993-2001) e antigo presidente da Câmara Municipal de Arouca (2005-2017), foi secretário de Estado da Proteção Civil entre o dia 21 de outubro de 2017 e o dia 18 de setembro de 2019, altura em que se demitiu do cargo fruto da polémica que este caso, à data, despoletou.

Texto: Simão Duarte

Foto: Município de Arouca