Município de Castelo de Paiva vai intervir na gestão de combustível nas faixas da rede viária

Ação vai realizar-se durante o mês de fevereiro em várias freguesias

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva vai promover as ações de gestão de combustível nas faixas da rede viária municipal, intervenções que integram a rede secundária de faixas de gestão de combustível.

Estas ações estão em cumprimento com o disposto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI – que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e de acordo com os critérios para a gestão de combustível no âmbito da rede secundária de gestão de combustível, constantes no anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, (de acordo com o estabelecido no n.º 7 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual).

As ações de gestão de combustível irão abranger os estratos arbóreos, arbustivos e subarbustivos, numa faixa de largura não inferior a 10 metros, nas freguesias de Real, Sobrado e Bairros, e Raiva, Pedorido e Paraíso, prevendo-se iniciar as ações neste mês de fevereiro.

Os proprietários, seus representantes ou administradores das propriedades, poderão acompanhar os trabalhos e deverão proceder à remoção dos materiais resultantes das ações de gestão do combustível, num prazo de 7 (sete) dias após a conclusão da operação, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 57º do DL n.º 82/2021, de 13 de outubro. Os proprietários que previamente pretendam efetuar a gestão de combustível ou a remoção dos materiais sobrantes (resultantes do abate de árvores com valor comercial) devem fornecer essa informação à Câmara Municipal de Castelo de Paiva Castelo Paiva, através do Telefone: 255 689 500 ou E-mail: geral@cm-castelo-paiva.pt

Caso os materiais resultantes das ações promovidas pela Câmara Municipal não sejam recolhidos pelos proprietários, no prazo estabelecido (dado que legalmente está interdito o seu depósito no local) sempre que possível, os materiais são destroçados no local, ou serão depositados fora das FGC, em locais a definir posteriormente.

Recorda-se ainda que, na impossibilidade de se proceder às ações de gestão de combustível, serão desencadeados os procedimentos legalmente previstos. Assim, no prazo de 10 dias úteis, a contar da afixação do aviso municipal terão início as operações ligadas à gestão do combustível no Concelho de Castelo de Paiva, salvaguardando-se o facto das ações poderem sofrer atrasos, no caso das condições meteorológicas não o permitirem.

Os proprietários, usufrutuários, superficiários e arrendatários ou detentores a outro título, têm o dever de facultar, aos terceiros responsáveis pela execução dos deveres de gestão de combustível a cargo das entidades gestoras das infraestruturas, o acesso aos terrenos necessários para o efeito, sendo que a CM de Castelo de Paiva agradece a colaboração de todos os proprietários no desempenho deste trabalho, salientando os benefícios desta ação, na prevenção de incêndios florestais.

sobre o autor
Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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