A Assembleia Municipal, reuniu na passada sexta-feira, dia 30 de dezembro, e aprovou o orçamento para 2023 e Grandes Opções do Plano (GOP). Com muitas críticas ao documento os deputados dos partidos da coligação (PSD/CDS-PP e PPM) votaram contra, com alguns presidentes da Junta, eleitos por esta mesma coligação, a absterem-se e dois a votarem contra.

Foram seis horas de reunião. A uma ordem de trabalhos já de si extensa foram muitos os outros assuntos que surgiram em debate. 

Os deputados aprovaram por unanimidade a autorização prévia para os compromissos plurianuais, a Estratégia Municipal de Saúde, a taxa de IMI e ainda o Regimento do Conselho Municipal de Saúde. Por maioria e com os votos contra foi votada a alteração à Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e o Mapa de Pessoal.

Orçamento de 27.799.000€

O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2023/2027, foi apresentado pela Presidente da Câmara, Margarida Belém. Este ascende a aproximadamente 27,8 milhões de euros (27.799.000€), registando um aumento de cerca de 5.605.700 euros relativamente ao de 2022, fruto sobretudo da transferência de verbas no âmbito da descentralização de competências na área da Educação, Saúde e Ação Social.

Absorvendo 25% das GOP, a maior parcela dos recursos previstos para 2023, a área de investimento “Habitação e Serviços Coletivos”. A Educação é a segunda maior área de investimento, com 14% das GOP, enquanto o “Comércio e Turismo” assume também um peso significativo, absorvendo 13% das GOP. A edil defendeu que “este é um orçamento responsável e rigoroso, que, atento às condicionantes atuais, consolida as opções de desenvolvimento estratégico, dando resposta às necessidades mais prementes das pessoas e das empresas”, sendo capaz de construir “um concelho mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, sempre com os arouquenses no centro da governação”. 

Alguns dos argumentos apresentados foram secundados pela bancada do PS.

Óscar Brandão, do PSD, começou por criticar “a cultura centralista” da Presidente da Câmara, “que tudo condiciona”, para depois falar de um orçamento inflacionado “através da previsão de receitas de capital que dificilmente se concretizarão”, sendo que para o PSD “a fórmula proposta permite também uma subjetividade alargada na gestão dos dinheiros”,  havendo falta de rigor e “milhões de euros em «diversos» que hão de dar alguns sacos azuis e dezenas de ajustes diretos, que hão de permitir uma distribuição discricionária sem controle do Executivo e desta Assembleia que tocará juntas que politicamente lhe são afetas”.

O líder da bancada do PSD criticou “o extraordinário valor apresentado no capítulo da Despesa Corrente que ascende a 20 793 300€ (74%), ficando para investimento muito pouco e para investimento reprodutivo quase nada”, considerando que “ao longo de todo o documento, não há indicação de um único grande investimento camarário que permita inverter esta tendência de inoperância e de falta de estratégia”.

Pedro Bastos (CDS-PP) lamentou “o arrastar de prazos ou não contemplação de obras

estruturais para algumas juntas de freguesia e seus fregueses de uma forma desigual”.

Os casos judiciais. 

Óscar Brandão (PSD) lamentou, mais uma vez, a forma como o Executivo não cumpre o estatuto da oposição, desconsiderando esta em inúmeras situações ao longo do ano», lembrando que «a maioria absoluta não pode ser sinónimo de poder absoluto». Margarida Belém assumiu que tem sido “cumprido na íntegra o estatuto da oposição». 

No que diz respeito à Taxa de Resíduos Sólidos, Rui Vilar, deputado do PSD, interpelou Margarida Belém referindo que a mesma não cumpriu no ano passado, a recomendação da ERSAR para aumentar a taxa de resíduos. Assim, questionou o motivo da mudança para este ano. Aproveitou ainda para abordar a Presidente acerca dos casos judiciais em que a mesma está envolvida e acusada e que deveria, no mínimo, esclarecer esta situação. Falou novamente sobre o tribunal de Arouca que apresenta várias falhas e obras necessárias, que estavam prometidas já para este ano. 

Quando à taxa de resíduos, a Presidente esclareceu que o Município “procurou adiar na altura da pandemia a sua aplicabilidade, mas não tiveram outra opção e tiveram de aplicar na altura em que foi forçada”, uma vez que se trata de uma obrigação legal. Acrescentou ainda que não irá dar esclarecimentos relativamente à acusação, que está entregue ao Ministério Público, referindo que os arouquenses a conhecem e que se encontra serena e tranquila. Neste momento, encontram-se também a aguardar por informações relativas ao tribunal, pois a obra é prioritária e estão disponíveis para fornecer todo o apoio para ajudar com esta obra.

A fixação dos jovens em Arouca foi um tema debatido novamente nesta Assembleia e relembrado por Artur Miller, deputado do PSD, que indicou que os motivos são a falta de oportunidades e de atratividade, o que compromete a sustentabilidade demográfica futura do município. Neste sentido, a Presidente da Câmara, admite que considera importante a habitação, principalmente para os jovens e indica que têm trabalhado sempre no sentido de melhorar também neste aspeto. A natalidade é uma evidência a nível nacional e o Município de forma a colmatar este problema tem procurado com o alto emprego atrair empresas. Recorda que Arouca tem também o melhor Parque Escolar e o objetivo é continuar a procurar o melhor para os arouquenses, incluindo também os contributos que dão à natalidade e que pretendem evoluir.

O deputado do CDS-PP, Luís Almeida, apresentou por outro lado, um problema referente à variante em que, neste momento, os arouquenses não têm acesso, nomeadamente, Fermêdo, parte de Escariz, Gestosa e a zona industrial das Lameiradas, o que o faz questionar sobre a solução para este problema. Margarida Belém afirma que compreende a importância desta ligação em Fajões, mas não foi ainda possível apesar de várias tentativas, esperando, ainda assim, que o consigam fazer numa próxima fase.

Também Pedro Bastos, deputado do CDS-PP, questionou sobre os wc’s da Espiunca que dão apoio aos passadiços e às empresas de animação turística, uma vez que o problema da utilização/pagamento dos duches pelas empresas de animação turística continua por resolver, ao qual, a autarca arouquense aponta que estão a analisar duas propostas, de forma, a agilizar e facilitar o uso dos balneários dos passadiços, apesar de estarem ainda em uso. Quanto aos wc’s junto à Ponte 516, os projetos que tinham idealizados não podem ser concretizados, pelo que têm tentado arranjar alternativas.

Jorge Oliveira, Presidente da Junta de Freguesia de Mansores, solicita ao Município a colocação de passadeiras e passeios, nomeadamente na zona industrial da Mata até aos Pousadinhos, principalmente para as crianças e idosos devido ao perigo neste momento, por causa do trânsito. A edil arouquense informa que já fizeram chegar esta informação às Infraestruturas de Portugal sobre a estrada 327, esperando agora por uma vistoria e o reforço na sinalização que for necessário.

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