A partir do dia 29 de abril, a região do Tâmega e Sousa passou a ter uma rede de estruturas de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica.

Cada Município que integra a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM Tâmega e Sousa) terá um gabinete, no total serão 11.  Estes gabinetes serão responsáveis, no âmbito da Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vitima do Tâmega e Sousa, pela articulação com as restantes estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, por forma a existir uma maior proximidade e eficácia de intervenção.

Estes locais têm como finalidade atender as vítimas de violência doméstica e todas as outras pessoas que procurem apoio nesse aspeto, “assegurando-lhes apoio social, psicológico e jurídico, encaminhamento para apoio médico, contando com a colaboração das instituições do Serviço Nacional de Saúde, encaminhamento para apoio social e formativo, através do sistema de proteção social, possibilitando-lhe o acesso a benefícios sociais adequados, bem como a programas de formação profissional, informação sobre a legislação em vigor aplicável e com interesse para a sua situação específica, garantia das condições de um nível adequado de segurança em todo o processo, através de proteção policial e do plano de segurança, entre outros”.

Este apoio, de acordo com um comunicado da CIM, é gratuito e confidencial e pode ser prestado em qualquer um dos 11 gabinetes, independentemente do concelho de residência da vítima. Todos os gabinetes dispõe de uma equipa técnica multidisciplinar nas áreas do serviço social, psicologia e direito.

Estes espaços vão funcionar de segunda a sexta-feira, podendo o horário ser acordado e adaptado com as vítimas, por forma a facilitar a conciliação com a sua vida profissional e pessoal.

A criação destas estruturas enquadra-se no âmbito da operação “Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima-RIIAVV do Tâmega e Sousa”, promovida pela CIM do Tâmega e Sousa e cofinanciada pelo POISE-Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do FSE-Fundo Social Europeu.

Faz parte de uma,”uma ação estratégica de territorialização da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, assente numa intervenção em rede, numa lógica de trabalho cooperativo e colaborativo, através da intervenção direta e especializada das suas equipas multidisciplinares, conforme preconizado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 ‘Portugal + Igual’ e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018 – 2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais 2018-2021″.

No âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa passou a ter, entre outras, a delegação no domínio da justiça, passando a ter competências ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos e da rede dos julgados de paz.

Sobre a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a CIM do Tâmega e Sousa passou a ter competência para definir ações ou projetos de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e de proteção e assistência das suas vítimas, que contribuam para a prossecução da igualdade e da não discriminação.

No ano passado, foi assinado o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Subscreveram o protocolo os 11 municípios do Tâmega e Sousa, uma organização não-governamental especializada – a Associação de Desenvolvimento de Figueira – e 27 organismos da administração pública das áreas da educação, emprego, forças de segurança, justiça, saúde, segurança social, entre outros.

Este protocolo “veio reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste domínio pela CIM do Tâmega e Sousa, que, em fevereiro do mesmo ano, viu aprovada uma candidatura para a criação de uma Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, tendo sido a primeira entidade intermunicipal a constituir uma rede conjunta com os 11 municípios que a integram”.

Saiba onde ficam localizadas as referidas estruturas de apoio:

Município de Amarante

Gabinete Bem-me-quer

Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social da Câmara Municipal de Amarante – Casa da Portela

Rua Dr. Miguel Pinto Martins, n.º 35

Município de Baião

Edifício do CAMPUS SOCIAL

Rua Comandante Agatão Lança, n.º 59

Município de Castelo de Paiva

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

Largo do Conde

Município de Celorico de Basto

Gabinete Girassol

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Praça Cardeal D. António Ribeiro

Município de Cinfães

Gabinete de Desenvolvimento Social, Solidariedade e Família

Casa dos Outeirinhos

Rua de S. Sebastião

Município de Felgueiras

Edifício Campo da Feira

Largo Manuel Baltasar, n.º 50, r/c, Fr. CX

Município de Lousada

Gabinete Flor de Lis

Câmara Municipal de Lousada

Praça Dr. Francisco Sá Carneiro

Município de Marco de Canaveses

Edifício Marco Fórum XXI

Avenida Francisco Sá Carneiro

Município de Paços de Ferreira

APAV – Gabinete de Paços de Ferreira

Câmara Municipal de Paços de Ferreira, sala 0.08B

Praça da República, n.º 46

Município de Penafiel

Gabinete Janela Aberta

Avenida Sacadura Cabral, n.º 90

Município de Resende

Câmara Municipal de Resende

Av. Rebelo Moniz

AV