A Assembleia Municipal de Arouca aprovou no passado dia 29, numa sessão ordinária que decorreu na Loja Interativa de Turismo, o Orçamento da Câmara para 2021 e as Grandes Opções do Plano 2021/24, somente com os votos favoráveis do Partido Socialista (17 a favor, 9 contra e 9 abstenções). O mesmo já tinha acontecido no Executivo.

A apresentação sumária dos dois documentos foi feita pela Presidente da Câmara, que destacou as principais áreas de investimento como a “Habitação e Serviços Coletivos” e a “Educação”. Margarida Belém referenciou também o “Comércio e Turismo” com um peso significativo, que assim continua, como destacou, a ser uma aposta estratégica para desenvolvimento social e económico do município.

As inúmeras críticas e reparos aos documentos surgiram sobretudo da bancada do PSD, pela voz de Artur Miller, enquanto Vítor Moreira, do CDS-PP, destacou a necessidade de, sobretudo o orçamento, ter opções distintas face aos constrangimentos derivados da pandemia.

Para o autarca social-democrata as “GOP e respetivo Orçamento parecem ser um compasso de espera para os novos, ansiados e desconhecidos programas comunitários e respetivos fundos”, contendo opções contrárias a uma perspetiva de desenvolvimento equilibrado do município. Margarida Belém não respondeu a esta intervenção de cerca de 15 minutos. No entanto, Pedro Sousa, do PS, acusou os sociais-democratas de contradições, nomeadamente quando referiam o parco apoio ao setor primário.

O Período Antes da Ordem do Dia ficou também marcado por uma intervenção de Luís Ferreira da Silva, do PSD, que fez um longo balanço critico, e alguns aspetos muito negativos, da ação do Executivo, e em especial de Margarida Belém. A edil respondeu com o elenco de um conjunto de obras e ações já concluídas ou que estão a decorrer.

Novo apoio financeiro para a ponte pedonal

No contexto do decorrer da sessão, que decorreu ao longo de toda essa tarde, Margarida Belém anunciou que a comparticipação comunitária para a construção da Ponte Suspensa no rio Paiva passou de 55 para 85 por cento, ascendendo agora esta a cerca de um milhão e meio de euros. Apesar de solicitada a vincular-se a uma data para a sua abertura a Presidente da Câmara não o fez, apesar de, como foi lembrado por Pedro Teixeira, do PSD, o ter anunciado para o outono. “Só quando todas as condições de segurança estiveram asseguradas” – disse ainda.

A sessão contou ainda com um ponto sobre da informação da atividade municipal e da situação financeira do município, tendo também sido aprovado, com os votos do PS e a abstenção da oposição, a constituição do júri para o recrutamento de cargos de direção no novo organigrama da Câmara Municipal.
A Assembleia aprovou ainda a proposta da autarquia de fixar em 0,3% a taxa sobre o Imposto Municipal de Imóveis, a “autorização prévia para os compromissos plurianuais” e tomou conhecimento da situação económico-financeira e de execução orçamental do município. 

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