O Município de Cinfães deu mais um passo na concretização da sua estratégia local de habitação, com a formalização da aquisição de 38 fogos habitacionais nos Outeirinhos, na freguesia de Cinfães. O investimento, no valor de 6,3 milhões de euros, é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e integra um plano mais amplo de 15,5 milhões de euros, que prevê a criação de 110 novas respostas habitacionais no concelho.

A assinatura das escrituras decorreu na Biblioteca Municipal de Cinfães, com a presença do presidente da Câmara, Carlos Cardoso, e do presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Benjamim Pereira.

Segundo a informação divulgada pelo Município e pelo IHRU, o investimento em curso destina-se à aquisição e construção de habitações para arrendamento apoiado e arrendamento acessível, com o objetivo de reforçar a oferta habitacional no concelho e dar resposta a diferentes perfis de agregados familiares.

Além dos 38 fogos agora formalizados nos Outeirinhos, foi anunciado na cerimónia que o Município prevê ainda a receção provisória de mais 40 apartamentos noutro empreendimento, num investimento de cinco milhões de euros, e tem em execução a construção de mais 32 fogos na freguesia de Souselo, orçados em 4,1 milhões de euros. No total das três operações, o investimento ascende a 15,5 milhões de euros e prevê a criação de 110 novas respostas habitacionais no concelho.

O regulamento que enquadra a atribuição e gestão do parque habitacional municipal foi publicado em Diário da República no dia 1 de julho e entrou em vigor no dia seguinte. O documento estabelece as regras de acesso às habitações em regime de arrendamento apoiado e às casas integradas no Programa Municipal Habitar Cinfães, em regime de renda acessível.

No arrendamento apoiado, podem candidatar-se maiores de 18 anos com cidadania portuguesa, de um Estado-membro da União Europeia ou cidadãos estrangeiros com título válido de permanência em território nacional, desde que cumpram os critérios definidos. Entre as condições de admissão está a residência no concelho de Cinfães há pelo menos quatro anos, embora o regulamento admita que possam ser consideradas candidaturas sem esse requisito se não existirem candidatos habilitados que o cumpram.

Já no regime de renda acessível, podem candidatar-se maiores de 18 anos com residência ou atividade profissional no concelho e situação profissional ativa. O regulamento fixa limites máximos de rendimento anual de 38.632 euros para agregados de uma pessoa, 48.632 euros para agregados de duas pessoas e esse valor acrescido de 5.000 euros por cada dependente adicional, nos agregados com mais de duas pessoas.

A atribuição das habitações em renda acessível será feita por sorteio público entre os candidatos admitidos. O valor da renda mensal será definido pela autarquia, mas não poderá ultrapassar uma taxa de esforço de 35% do agregado familiar ou habitacional.

Os concursos terão de ser divulgados pelo Município de Cinfães no seu sítio eletrónico, com indicação dos prazos, tipologias, valor das rendas, critérios de acesso, documentos exigidos e forma de apresentação das candidaturas.

A autarquia sublinha que, com este investimento, procura alargar a oferta de habitação no concelho, apoiar famílias em situação de maior fragilidade, facilitar o acesso de jovens e trabalhadores ao mercado habitacional e contribuir para a fixação de população no território.

Fonte: Município de Cinfães/Diário da República

Foto: Município de Cinfães

Pedro Gonçalves