
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tinha um contrato de cogestão com os Conselhos Directivos dos Baldios que durava há 50 anos, esse contrato terminou em 24 de janeiro deste ano. A negociação do novo contrato de cogestão está a causar polemica, o ICNF propôs um novo acordo de gestão que a BALADI classificou como um “cheque em branco ao Estado”, porque deixam de participar na gestão dos terrenos comunitários.
Ontem dia 26 de maio, a BALADI veio a público mais uma vez (em reação a declarações do governo) dizer e esclarecer que a cogestão não altera a titularidade e que os terrenos irão continuar a pertencer aos compartes, no entanto o novo contrato retira e afasta as comunidades da gestão dos Baldios e por isso receiam perder o poder de interferir na gestão dos terrenos comunitários, transcrevemos parte do comunicado enviada à comunicação social:
“ A BALADI afirmou — e reafirma — é que a delegação total de poderes de administração e gestão da área florestal do Baldio pode, e contratualmente retira mesmo, as Comunidades da sua capacidade efectiva de decidir, opinar, usar, acompanhar e cuidar dos seus Baldios. A delegação de poderes apresentada não garante uma gestão tendo em conta o interesse da Comunidade, as suas aspirações, dificuldades e muito menos o seu futuro. Da mesma forma não contempla qualquer comissão de acompanhamento ou órgão de auscultação Comunitário que possa participar e supervisionar a execução da gestão feita pelo ICNF. Num tempo em que tanto se fala da revitalização do Mundo Rural, da prevenção dos incêndios e do combate ao abandono, seria incompreensível que a resposta pública passasse por afastar ainda mais as populações dos usos, costumes e responsabilidades que dão vida aos Baldios e a uma grande parte dos nossos territórios de montanha. “
Lembramos que em Arouca há várias organizações de Baldios, a título de exemplo referimos que na Serra da Freita, acima dos 600 metros, 80% do território são Baldios e estão integrados na Rede Natura 2000.

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