A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva realizou-se de forma descentralizada em Pedorido no sábado, 28 de fevereiro, numa sessão prolongada – dividida entre manhã e tarde, com interrupção para almoço e retoma dos trabalhos no período da Ordem do Dia – em que três dossiês dominaram o debate: a autorização de despesa plurianual para atacar as perdas de água no concelho, a apresentação do relatório anual da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e um conjunto de reivindicações locais, trazidas pela Junta e pelo movimento associativo da freguesia.
O ponto mais polémico da sessão foi, sem margem para dúvidas, a água. Depois da apresentação do estudo do professor Rui Cunha Marques, a Assembleia Municipal aprovou por maioria o pedido de autorização de despesa e a extensão de encargos plurianuais para 2026–2031, num montante global de 5,3 milhões de euros – um passo que enquadra o lançamento de um procedimento (concurso) para um contrato de desempenho destinado a reduzir a água não faturada no concelho.
Sem entrar no detalhe técnico, o estudo descreve um cenário de perdas muito elevadas e quantifica o impacto financeiro do desperdício, tendo o consultor referido o custo da água em alta em 0,48 €/m³ – valor que motivou pedidos de clarificação em plenário, por surgir confrontado com referências a montantes inferiores. A base do modelo apontado passa por intervir de forma faseada na rede, combinando monitorização, deteção e reparação de fugas e atualização de equipamentos, com metas e penalizações associadas ao desempenho.
A discussão subiu de tom por duas razões. Por um lado, deputados do PSD – com destaque para Almiro Moreira e outros intervenientes da bancada – criticaram a falta de acesso prévio ao documento completo, defendendo que a Assembleia, enquanto órgão fiscalizador, deveria ter elementos de suporte com antecedência para um escrutínio mais robusto. Por outro, houve desconforto com a forma como críticas ao enquadramento da contratação foram respondidas em plenário. O presidente da Assembleia, Vítor Moreira, registou ainda um pedido para que a apresentação não fosse filmada de perto, por conter informação suscetível de integrar as futuras peças do concurso.
Do lado do executivo, o presidente da Câmara, Ricardo Cardoso, enquadrou a autorização como uma decisão de “virar a página” num problema que o município arrasta há anos, defendendo que o investimento visa atacar a raiz do desperdício e não continuar num ciclo de remendos e roturas sucessivas. O autarca garantiu ainda que a Câmara pretende avançar com a operação sem repercutir o custo nas tarifas de água, lembrando que, no presente ano, não foi feita atualização do preço cobrado aos consumidores, e assegurou que as peças do procedimento serão discutidas em momento próprio.
Já no período final de intervenção do público, a ex-vereadora Liliana Vieira voltou ao tema, questionando a integração de investimento anterior (zonas de medição/controlo e contadores inteligentes por instalar), bem como a necessidade de contabilizar autoconsumos e consumos autorizados não faturados. O executivo reconheceu a existência de equipamentos por instalar e prometeu averiguações adicionais, num diálogo que expôs também fricção política sobre a passagem de informação entre mandatos.
Em síntese, a água concentrou o maior confronto político do dia: a maioria aprovou a autorização plurianual, mas ficou no ar a exigência de transparência e detalhe na fase seguinte – a do concurso e da operacionalização do contrato – onde serão escrutinados objetivos, indicadores e garantias.
Outro ponto central foi a apresentação do Relatório de Atividades da CPCJ de Castelo de Paiva (2025), feita pela presidente da comissão, a professora Gisela Neves, e que motivou a antecipação do ponto 11 na ordem dos trabalhos para não ficar para o final da sessão.
Segundo os dados apresentados, em 2025 a CPCJ trabalhou 126 processos, correspondentes a 126 crianças e jovens, tendo sido arquivados 62 e permanecendo 65 ativos no final do ano. A comissão indicou ainda que, já no início de 2026, o número de processos ativos voltou a subir.
Entre as problemáticas mais frequentes surge a exposição à violência doméstica, a par de situações de falta de supervisão e acompanhamento familiar, absentismo e comportamentos de risco. A CPCJ alertou também para situações associadas ao uso de meios digitais e redes sociais, incluindo episódios de assédio e aliciamento, bem como para o impacto de fatores estruturais – como habitação indigna, falta de vagas em creche e dificuldades de mobilidade – na proteção e no acompanhamento de famílias.
Os grupos municipais deixaram palavras de reconhecimento ao trabalho da comissão e aos técnicos envolvidos, com perguntas dirigidas à CPCJ sobre necessidades de recursos e respostas de prevenção, nomeadamente na área da psicologia e do apoio social.
A componente territorial da sessão ficou marcada pela intervenção do presidente da Junta de Freguesia de Pedorido, Nuno Santos, que saudou a descentralização da AM e defendeu uma distribuição de investimento mais equilibrada entre freguesias, distinguindo “igualdade” de “justiça”.
O período dedicado à freguesia incluiu apresentações de várias associações, entre as quais o Clube de Aeromodelismo – cuja intervenção foi feita pelo presidente Manuel Cardoso –, a ARPIP, o Grupo Desportivo de Pedorido, a Banda dos Mineiros do Pejão, o Grupo de Dinamização e Cultura e o Taekwondo Clube Paivense. Entre os pedidos e preocupações destacaram-se a necessidade de intervenções em infraestruturas e espaços associativos e o impacto recente de uma derrocada nas instalações desportivas.
No debate político, Pedorido voltou a estar no centro das questões com referência a projetos como o parque de estacionamento do Souto, a valorização das margens do Rio Arda (incluindo uma ecovia e zona para pesca desportiva), e soluções de mobilidade, como o transporte a pedido. O presidente da Câmara indicou que o município está a avaliar candidaturas a fundos comunitários para avançar com intervenções e confirmou estar a trabalhar com a Junta na correção de aspetos técnicos do projeto do Souto.
A sessão incluiu ainda uma intervenção do público, em que foi apontada a ausência de convite à Associação de Dadores de Sangue da freguesia – por não constar da base de dados municipal, segundo o presidente da Assembleia – e levantadas preocupações sobre o pavilhão da Póvoa, descrito como estando degradado e ocupado indevidamente. O presidente da Câmara comprometeu-se a averiguar a situação, sublinhando que, de acordo com a informação de que dispõe, o equipamento não é propriedade municipal, mas admitindo procurar os mecanismos disponíveis para intervir.
Pedro Gonçalves
Foto: Município de Castelo de Paiva
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