A Câmara Municipal de Castelo de Paiva vai avançar, a partir de agosto de 2025, com ações de gestão de combustível nas faixas junto às estradas e caminhos municipais, abrangendo várias freguesias do concelho. A medida insere-se no cumprimento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e da legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, ambos na sua redação atual.

As intervenções irão decorrer nas freguesias de Real, União de Freguesias de Sobrado e Bairros, Fornos, União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e Santa Maria de Sardoura, e contemplam a limpeza de faixas de gestão de combustível com uma largura mínima de 10 metros. Estas ações incidirão sobre os estratos arbóreos, arbustivos e subarbustivos.

A autarquia informa que os proprietários, representantes ou administradores dos terrenos abrangidos poderão acompanhar os trabalhos no terreno. Após a conclusão das operações, os materiais resultantes da limpeza devem ser removidos num prazo máximo de sete dias, conforme previsto na lei. Caso contrário, os resíduos serão triturados ou depositados em locais a definir fora das faixas de gestão de combustível.

Os proprietários que pretendam realizar a gestão de combustível por iniciativa própria, ou proceder à remoção de materiais com valor comercial antes da intervenção da autarquia, devem comunicar previamente essa intenção à Câmara Municipal de Castelo de Paiva.

Caso as ações não possam ser executadas por impedimentos no terreno, a autarquia alerta que serão desencadeados os procedimentos legais previstos, nomeadamente ao abrigo do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 82/2021. Além disso, os detentores legais dos terrenos (proprietários, usufrutuários, arrendatários, entre outros) são legalmente obrigados a permitir o acesso às propriedades por parte das equipas responsáveis pela execução das limpezas.

O município apela à colaboração de todos os proprietários, sublinhando a importância destas ações na prevenção de incêndios florestais, numa altura em que o risco aumenta devido às condições meteorológicas típicas da época estival.

Texto: Pedro Gonçalves

Foto: CM Castelo de Paiva