A Câmara Municipal de Arouca anunciou esta terça-feira (13 de maio) a abertura de um período de discussão pública, até ao dia 26 de junho, da proposta de alteração ao Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários. A proposta de alteração está disponível para consulta na Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Arouca (e segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30) e também online no site oficial do município (https://www.cm-arouca.pt/municipio/documentacao/consulta-discussao-publica/).

O documento reconhece o papel vital e o trabalho altruísta dos bombeiros voluntários e visa promover um “apoio mais robusto e duradouro”. Entre as principais alterações está o aumento da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), passando dos atuais 50% para 60%. Além disso, esta isenção, atualmente concedida por cinco anos, será estendida para um período de 10 anos, sendo que “os bombeiros que até à presente data já beneficiaram da isenção de IMI pelo período de 5 anos, poderão requerer a renovação anual da isenção prevista no número anterior”.

O novo regulamento propõe também o alargamento de alguns benefícios aos bombeiros que integram o quadro de honra da corporação. “Acreditamos que esta alteração não apenas beneficiará os bombeiros voluntários, mas também

contribuirá para a segurança e bem-estar de toda a comunidade, promovendo um ambiente mais seguro e solidário”, pode ler-se na introdução da proposta.

Referir ainda que as sugestões devem ser dirigidas, por escrito, à Presidente da Câmara Municipal de Arouca, podendo ser enviadas por via postal ou entregues na Praça do Município, 4540-001 Arouca, ou através de correio eletrónico para geral@cm-arouca.pt.

Foto: Município de Arouca