Na sua reunião ordinária de 30 de abril, a Assembleia Municipal de Cinfães deliberou sobre um conjunto de propostas relativas às contas do município, ao pessoal, a investimentos em habitação e projetos de interesse local. Presidida por Almiro Moreira, a sessão decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal, sob a égide do artigo 27.º da Lei n.º 75/2013 e do artigo 36.º do respetivo Regimento.
Apreciação e votação do Relatório de Gestão e documentos de prestação de contas do exercício de 2024. Aprovado por maioria, com abstenções de António S. P. Sales, Hélder J. C. Pereira, Carlos M. D. Lento, Ercílio A. M. G. Neto e Cândida I. F. da S. Couto.
Alteração do mapa de pessoal do município e do mapa anual global de recrutamentos autorizados. Aprovado por maioria, com quatro votos contra (Hélder J. C. Pereira; Carlos M. D. Lento; Ercílio A. M. G. Neto; Cândida I. F. da S. Couto) e uma abstenção (Luís M. R. Pontes, Presidente da Junta de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires).
Autorização de repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais. Aprovado por unanimidade.
Revisão da Estratégia Local de Habitação do concelho. Aprovado por maioria, com abstenções de António S. P. Sales, Hélder J. C. Pereira, Carlos M. D. Lento, Ercílio A. M. G. Neto, Cândida I. F. da S. Couto e Vítor D. O. Pereira (Tesoureiro da Junta de Nespereira).
3.ª proposta de OPA de imóveis no âmbito do Programa 1.º Direito. Aprovado por maioria, com as mesmas abstenções do ponto anterior.
Emissão de declaração de relevante interesse municipal para a construção de um estabelecimento hoteleiro e exploração agrícola pela empresa Sunny Evasion – Unipessoal, na Granja (Souselo). Aprovado por maioria, com abstenções de seis membros, incluindo representantes das Juntas de Nespereira e de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires.
Isenção de pagamento de taxas municipais para quatro projetos empresariais (industrial, turismo, comércio e serviços), ao abrigo do Regulamento de Apoio à Economia e Emprego. Aprovado por unanimidade.
Com estas decisões, a Assembleia Municipal reforçou a transparência financeira, habilitou recursos humanos, garantiu fundos para habitação social e facilitou investimentos privaterios considerados estratégicos para o desenvolvimento local.
Texto: Pedro Gonçalves
Foto: CM Cinfães
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