Recolha de contributos para elaboração da 2ª proposta de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização em vigor até 20 de fevereiro

Decorre até às 17h30 do dia 20 de fevereiro (terça-feira), o período de recolha de contributos para a elaboração da proposta de 2.ª alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas em Operações Urbanísticas. Os interessados podem apresentar os seus contributos para Praça do Município, 4540-001 Arouca, ou através de correio eletrónico para geral@cm-arouca.pt.

Este regulamento visa, entre outros objetivos, estabelecer e definir as matérias que o regime jurídico da urbanização e edificação remete para a regulamentação municipal e fixar as taxas aplicáveis à realização de operações de urbanização e a todas as atividades conexas.

A decisão de iniciar o procedimento para elaboração da proposta de 2.ª alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas em Operações Urbanísticas foi aprovada em reunião de Câmara de 3 de janeiro de 2024.

Foto: DR_MA

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Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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