Revelado o nome do novo Coordenador Municipal de Proteção Civil

A sessão da Assembleia Municipal de Arouca, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho na passada terça-feira, foi marcada por diversas questões ambientais com especial relevância para a poluição do rio Arda (e consequentemente na nova ecovia) e a deposição de lixo nos baldios da Serra da Freita. O assunto foi trazido não só no Período Antes da Ordem do Dia como no destinado ao público, sendo manifesta a preocupação dos autarcas. Num dos pontos da Ordem de trabalhos a Presidente da Câmara revelou o novo nome Coordenador Municipal de Proteção Civil.

A suspeita que a poluição no rio Arda advém da antiga lixeira de Gondim foi confirmada pela Presidente da Câmara, Margarida Belém, que prometeu uma nova intervenção naquele espaço de forma a permitir suster as toneladas de lixo que se acumularam ao longo de várias décadas.

O estado de degradação do Palácio de Justiça associado à falta de recursos humanos foi trazido pela deputada Alda Portugal (PSD), que interpelou a Presidente da Câmara sobre os resultados da recente visita do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa. Margarida Belém, informou que o Ministério da Justiça e o Município de Arouca vão estabelecer um protocolo que permitirá à autarquia elaborar o projeto de intervenção com vista à resolução dos problemas daquele edifício.

A problemática da habitação, a preparação da época de incêndios, com Predo Bastos, do CDS-PP a acusar a Câmara de não fazer o que devido, foram outros dos assuntos tratados neste ponto, com Margarida Belém, respondendo a José Maria Ribeiro (PSD) a informar os autarcas que, face à reprovação da candidatura, Arouca não irá tão cedo ter uma Loja do Cidadão. Será estudada a possibilidade de a inserir no novo edifício da Câmara.

O não funcionamento do comércio nos dias de jogos do FC de Arouca foi um dos assuntos trazidos pelo Presidente da Junta da União de Freguesia de Arouca e Burgo, Vítor Arouca. A edil lembrou a responsabilidade das forças de segurança nesta matéria.  

O preço da água

Pedro Sousa (PS) congratulou-se com os recentes dados sobre o volume de negócios das empresas de Arouca (que ultrapassa os 600 milhões de euros), assim como o valor das exportações (80 milhões), acabando por desafiar o PSD a apresentar soluções relativas ao custo da água, como consequência das reuniões dos autarcas deste partido com a empresa Águas do Norte. Óscar Brandão, do PSD, a este propósito, recordou que o compromisso de baixar o preço da água foi da Presidente da Câmara (e que não cumpriu) e que para isso, inclusive, encomendou um estudo que custou milhares de euros. Lembrando não estão no governo do município desafiou a presidente a avançar com o agendamento do assunto onde essas soluções podem ser apresentadas. Sobre esta questão Margarida Belém revelou uma carta da empresa Águas do Norte, em que esta assume as limitações de uma solução.

No Período da Ordem do Dia foi dada a informação sobre a atividade municipal e sobre a situação financeira do município, aprovada a demonstração do desempenho orçamental – integração de saldo de execução orçamental a primeira revisão ao orçamento e às grandes opções do plano, a alteração ao Mapa de Pessoal. Este ponto revelou-se algo polémico dado a sua ligação à nomeação, por parte da Presidente da Câmara, do novo Coordenador Municipal de Proteção Civil. Este será José Carlos Batista Pinto. A Assembleia aprovou o valor de 201,07 euros para despesa de representação deste operacional.

Reconhecimento de interesse público

Os autarcas aprovaram por unanimidade um parecer favorável à fixação dos limites territoriais entre a freguesia de S. Miguel do Mato e as freguesias de Fermedo, Tropeço e Escariz.

A Assembleia aprovou ainda o reconhecimento de interesse público para instalação de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações em Fermedo, e da desafetação de uma parcela da Reserva Agrícola Nacional destinada ao Centro Equestre, no Lugar de S. Pedro, na Vila e tomou conhecimento dos compromissos plurianuais, pagamentos e recebimentos em atraso, do estudo para o desenvolvimento de sistemas de recolha de resíduos, assistindo no final da sessão à apresentação do relatório de atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Arouca.

O novo Coordenador Municipal de Proteção Civil

José Carlos Baptista Pinto, o novo Coordenador Municipal de Proteção Civil, exercia funções de comandante distrital de operações de socorro (CODIS) do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Aveiro. Foi também comandante dos Bombeiros Voluntários de Lourosa