COMUNICADO | “Os vereadores do PSD Fernando Mendes e Vítor Carvalho já se haviam abstido na reunião de Câmara, sendo que os deputados municipais seguiram a mesma linha na sessão da Assembleia Municipal. O PSD Arouca reuniu uma súmula da análise crítica aos documentos assim como das questões levantadas que, lamentavelmente, não obtiveram respostas da Presidente da Câmara, por incapacidade ou desconhecimento das matérias em causa.

Fica a análise do PSD Arouca ao Orçamento 2019 e GOP 2019-2022:

– Os documentos continuam a projetar uma Arouca – num conceito que é tão caro à maioria socialista – de uma forma desajustada criando um dificuldade a grande parte do seu território (outro dos conceitos em voga) e que será difícil remediar.

– São documentos onde não se vislumbram opções que resultem de critérios objetivos de crescimento e desenvolvimento, com argumentos competitivos nos domínios da atração e da fixação de pessoas e de novos investimentos.

– Mais uma vez se lamenta que os documentos tenham chegado ao PSD, tal como aos vereadores da oposição já fechados, sem qualquer possibilidade de negociação. Tal prática, pouco democrática, é negativa e reveladora de uma forma de agir prepotente. Temos pois que lamentar o simulacro de uma participação ao abrigo do “direito de oposição”, com considerações injustas e incorretas como as que constam do e-mail que fez chegar ao partido. Uma prática em desconformidade com o espírito que está subjacente à implementação do Orçamento Participativo (um projeto sempre defendido pelos autarcas sociais-democratas).

– Lamentamos que a maioria socialista continue a fazer orelhas moucas às propostas e sugestões do PSD, quando é certo que podia melhorar certos aspetos da governação sem trair o seu programa eleitoral. Recordamos que o mesmo aconteceu no último orçamento, tendo o tempo acabado por nos dar razão em algumas propostas, sobretudo feitas pelos Vereadores sociais-democratas. Com as muitas alterações ao orçamento algumas das rubricas vieram ao encontro das suas propostas que foram então liminarmente rejeitadas, de que é exemplo a luta contra incêndios, criação e manutenção de rede de pontos de água, criação/manutenção de faixas gestão combustível para defesa pessoas e bens, bolsas de Estudos (Ensino Superior), entre outros.

– Referimos que a maioria das propostas pela nossa estrutura apresentadas são na verdade manifestações de interesse dos presidentes de Junta de Freguesia, já reclamadas há alguns anos, e que sucessivamente veem a sua realização adiada. Escusado será dizer que estes são estes autarcas que maior conhecimento têm da realidade local e que mais próximo estão das populações e das suas reais necessidades.

– Não há uma discriminação positiva das freguesias, em detrimento de um centralismo cultivado pelo Executivo, nem uma transferência de verbas condizente com o trabalho preconizado, impossibilitando o desenvolvimento de projetos estruturantes o que resulta numa clara insatisfação e desmotivação da esmagadora maioria dos presidentes de junta de freguesia.

– Os documentos continuam a apresentar projetos com verbas simbólicas, especialmente em relação a algumas intervenções a desenvolver em Juntas de Freguesia que poderá pressupor uma reduzida vontade de as executar. Verbas simbólicas que só servem para preencher rúbricas e funcionar como um tapa-olhos a incautos, permitindo também uma subjetividade alargada na gestão dos dinheiros a elas afetos.

– Continuamos assim a manifestar a nossa preocupação com a “asfixia ” da ação das Juntas de Freguesia. Nesta matéria e para 2019 não há qualquer política definida não sendo assumidos de acordos de execução, com melhores meios e novas competências, para além da visão minimalista que a lei prevê.

– Na própria introdução, na fundamentação das GOP, não há qualquer referência a uma política própria destinada às juntas de freguesia.

– Consideramos que o Orçamento para 2019, assim como as GOP (2019/22), apesar de apresentar alguns aspetos positivos continuam a não apostar em atividades que promovam a fixação dos jovens e em setores vitais da nossa economia como são a agricultura (com somente 10.110 euros) e a silvicultura (com 7.100 euros).

– Nestes verificamos que a vitimização continua de mão dada com inusitada justificação para a falta de ambição.

– Posicionamo-nos com sentido crítico, mas com uma atitude responsável, de termos sempre em conta que uma boa governação na Câmara Municipal prestigia os arouquenses e o concelho.

– Estaremos sempre de acordo com todas as medidas que a atual maioria socialista implemente e que protagonize uma melhoria da qualidade de vida de todos os arouquenses.

– Consideramos que, mais do que nunca, é necessário criar e gerar fatores de riqueza e atração para o concelho.

– Desejamos, obviamente, que Arouca seja sempre um município cumpridor das suas contas e com uma saúde financeira exemplar e idónea. Mas não podemos deixar de exigir para os Arouquenses melhores condições de vida.

Algumas questões em concreto que foram colocadas e que na Assembleia e que não foram respondidas:

– Como pensa fazer face ao desafio que colocou na última AM quando disse que o setor da habitação e da habitação social seria uma das prioridades, e falou mais uma vez na Quinta do Cerrado. Porque dota o orçamento para o setor com uns míseros 164 mil euros?

– A aquisição de bens e serviços atinge 7.197.700, ou seja 28,16% do orçamento. Quais são as razões objetivas para que tal aconteça?

– A determinada altura, na página 16 das GOP, afirma: “os recursos financeiros municipais são escassos, principalmente no que respeita às receitas de capital destinadas a investimentos”. Como justifica esta afirmação e a sua consequência?

– Como pensa concretizar o tantas vezes anunciado projeto de valorização e dinamização das minas de Rio de Frades com apenas 10 mil euros?

– Como pensa concretizar o tantas vezes anunciado projeto da Srª da Mó e do seu parque de lazer (37.000 euros) ou Valorização Zona Florestal usos múltiplos (Santa Luzia/Sra da Mó), aqui com uns ridículos 25.000 euros?

– Como pensa concretizar o tantas vezes anunciado projeto do Centro de Interpretação do Arouquês com uma verba de 100 euros? Este é mesmo um nado morto?

– Continua a ser nossa preocupação a falta de financiamento para a Execução da Ponte Pedonal Suspensa sobre o Rio Paiva, sabendo de antemão que a não obtenção deste implicará a não realização de obras realmente estruturantes do concelho como um todo. Podemos inferir que a rúbrica 34- 342 «construção de infraestruturas», no valor definido de 1.211.300 euros será para essa ponte?

– Após a assinatura do «Acordo de Gestão» no passado dia 11 de Outubro com as Infraestruturas de Portugal, S. A., verifica-se a não inclusão da possibilidade de comparticipação financeira do Município de Arouca no orçamento do próximo ano num montante que poderá ascender a 2,9 milhões de Euros. Este facto poderá ter duas leituras, ou o executivo não acredita que a obra tenha o seu início em 2019, ou tratar-se-á pura e simplesmente de uma irresponsabilidade política?

– É evidente – e assaz preocupante – o persistente crescimento das despesas correntes, 12.908.000 euros. Ou seja 50,5%. O que justifica tal? O que justifica que as despesas correntes já ultrapassem as despesas de capital?

Estamos ao lado do arrojo, do progresso, da ambição, de ideias novas e da assunção de novos compromissos. Algo que temos dúvidas que este plano e orçamento para 2019 consiga traduzir.”

PSD Arouca