Reposição de freguesias chumbada no Parlamento

Os projetos de lei dos comunistas e bloquistas foram chumbados por PS, PSD e CDS e apenas foi aprovado o projeto de resolução do PS, com os votos contra do PCP, BE e PEV.

O projeto dos comunistas, que promoveram a discussão sobre o tema no Verão, propunha que fosse dado o poder às autarquias para decidirem sobre o desenho do mapa das freguesias. Todas as que foram extintas em confronto com a posição expressa pelos órgãos autárquicos poderiam regressar. A reposição das freguesias agregadas contra a vontade das populações e das autarquias pelo anterior governo era um compromisso eleitoral dos comunistas, que já na anterior legislatura tinham apresentado propostas nesse sentido.

O projeto do Partido Socialista defende que «a reorganização territorial das freguesias deverá ser devidamente reavaliada na sequência do acto eleitoral de 2017». A proposta do Bloco de Esquerda incide na aplicação de referendos locais.

Numa declaração de voto, Paula Santos do PCP afirma que «perdeu-se a oportunidade de resolver um problema muito sentido pelas populações» por responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP, lembrando o empobrecimento do regime democrático, a redução da proximidade e da capacidade de resolução dos problemas trazidos pela reforma das freguesias. João Vasconcelos, do BE, reafirma que a reforma foi um ataque ao poder local que empobreceu a democracia. O PS insiste na necessidade de tempo de avaliação, enquanto o PSD prefere referir que a votação mostrou «a hipocrisia do PS». Cecília Meireles do CDS-PP afirmou que os projetos chumbados eram genéricos e criados como «ajuste de contas da geringonça».

No total foram 1167 as freguesias extintas em Setembro de 2011.

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Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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