O orçamento da Câmara Municipal de Arouca para 2017 e as Grandes Opções do Plano (2017-2020) foram aprovados por maioria, com a abstenção da oposição (PSD e CDS-PP). Os incêndios que deflagraram no município durante o mês de agosto, o abastecimento de água e a concessão da esplanada do parque centraram muito do debate político da sessão da Assembleia Municipal realizada no passado dia 16 de dezembro. O recente prémio “ECOXXI” atribuído ao Município de Arouca, o projeto para o campo de treinos apresentado pelo F.C. Arouca, os 40 anos de poder local e a reprovação da taxa de participação no IRS para 2018 foram outros assuntos em destaque.

Taxa de participação no IRS

Com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS foi reprovada a proposta apresentada pela Câmara que visava a fixação para 2018 da taxa de participação (em 5%) dos contribuintes arouquenses no IRS.

Nesta deliberação Elísio Brandão, Presidente da Mesa, teve que exercer o voto de qualidade dado o empate 16-16.

Na prática a Câmara “perderá para si” uma verba próxima dos quatrocentos mil euros (segundo a projeção do Presidente da edilidade, José Artur Neves) a favor dos contribuintes arouquenses.

A defesa da posição do PSD foi feita Tiago Mendes. Começando por historiar todo o processo, este deputado fundamentou a posição do partido, lembrando que “o valor transferido para a Câmara não será inferior uma vez que a receita do IRS em 2017 será significativamente superior”, para depois lamentar que o Presidente da Câmara não tivesse correspondido à negociação encetada pelo Vereador José Luís Alves. Falou então em “desrespeito” por parte do edil e “chantagem exercida sobre os presidentes de junta”, concluindo que “o desrespeito protocolar nas ações camarárias é diário”.

Artur Neves relembrou a importância daquela verba para os cofres municipais sublinhando o impacto residual para os contribuintes pelo que no seu entender fazia sentido a apresentação da proposta.

Na sequência da votação deste ponto deu-se um aceso debate que envolveu Elísio Brandão e os deputados Afonso Portugal (PS) e Luís Silva (PSD).

Incêndios florestais e abastecimento de água de novo em discussão

Afonso Portugal (PS) depois de o ter feito na sessão de setembro voltou a abordar o tema dos incêndios, afirmando que a autarquia deveria ter tomado mais diligências junto do primeiro-ministro, no sentido de obter mais ajudas para os proprietários florestais.

Em resposta, Artur Neves, afirmou que as diligências “foram tomadas, mas nem sempre atendidas”, acrescentando que “a floresta é um tema difícil”.

O abastecimento de água e os preços praticados foi tema abordado por Tiago Mendes (PSD), que criticou a forma de agir da Câmara Municipal, afirmando que “não é uma prioridade do executivo” e, face às últimas notícias, nomeadamente no que diz respeito à reversão no setor da água, com o regresso da empresa Águas Douro-Paiva, questionou se os preços serão para subir ou descer.

Também José Luís Fevereiro, presidente da junta de freguesia de Chave, referiu a necessidade de reposição das valas e defendeu que “a Câmara deve ter uma posição mais reivindicativa” junto da empresa Águas do Norte.

Depois de explicar todo a problemática dos sistemas da água em Arouca e a nível nacional, Artur Neves afirmou que “a gestão da água e saneamento nasceu mal no país” e defendeu que os valores praticados “em alta” deveriam ser iguais em toda a rede nacional.

40 anos de Poder Local

Óscar Brandão recordou os 40 anos de poder local democrático, fazendo uma retrospetiva do que se passava naquele tempo e recordando a transformação e desenvolvimento de Arouca. O deputado do PSD destacou alguns nomes de pessoas dessa altura que “tiveram um papel preponderante na história do concelho”, nomeadamente, Zeferino Brandão, José Belém, Maria Salomé Serdoura, entre outros.

A polémica cafetaria do parque

Pedro Sousa (PS) começou por lamentar o facto de a Assembleia Municipal ter sido marcada para o mesmo dia das II Jornadas da Ciência de Arouca, o que impossibilitou a participação dos deputados na iniciativa, e parabenizou a autarquia pelo prémio “ECOXXI: Municípios Sustentáveis”. O deputado questionou ainda o protocolo entre a Câmara Municipal e a Universidade do Porto para a criação de um parque tecnológico em Escariz.

A controvérsia gerada pela cafetaria do parque e nova concessão foi um dos assuntos abordados pelo deputado Luís Ferreira da Silva (PSD), que questionou o que vai ser feito. Na oportunidade lembrou as críticas que, em tempo útil, o PSD fez ao projeto e ao custo exorbitante (400 mil euros).

O deputado referiu ainda a candidatura apresentada pelo F.C. Arouca para a criação de um centro de formação e campo de treinos e que foi rejeitada pela Federação Portuguesa de Futebol, questionando se a autarquia vai arcar com os custos da obra.

José Artur Neves lamentou que a reunião da Assembleia Municipal tenha sido marcada para o mesmo dia das Jornadas de Ciência de Arouca e, sobre o prémio ECOXXI, afirmou que “as questões ambientais são uma prioridade”. No que diz respeito à cafetaria do parque, o presidente da Câmara Municipal afirmou que “existem várias entidades interessadas em explorar a esplanada do parque”.

Em relação à candidatura do F.C. Arouca para a criação de um campo de treinos, José Artur Neves afirmou que a autarquia está a estudar uma forma de resolver a situação, mas até ao momento ainda “não foi tomada nenhuma decisão”.

Orçamento aprovado por maioria

O orçamento da Câmara Municipal de Arouca para 2017 e as Grandes Opções do Plano (2017-2020) foram aprovados por maioria, com a abstenção da oposição (PSD e CDS-PP). Alguns dos fundamentos para este voto, apresentados por Óscar Brandão (PSD) e Vítor Moreira foram similares, nomeadamente no que concerne à não coesão social e territorial.

O orçamento ascende agora a €20.245.300,00, depois do de 2016 ser o mais reduzido dos últimos 14 anos (14.863 milhões de euros). A educação volta a ser o objetivo que absorve a maior parcela dos recursos financeiros previstos para o próximo ano, assumindo cerca de 23% do total do financiamento das Grandes Opções do Plano (GOP).

Artur Neves, sobretudo nas respostas às críticas que o CDS-PP e o PSD apresentaram, defendeu as opções e mostrou-se confiante nos financiamentos a serem aprovados, designadamente através de Protocolos e Contratos-Programa celebrados com a Administração Central e com os apoios dos fundos comunitários.

O PSD sustentou as suas críticas sobretudo no facto do maioria socialista não ter acolhido as propostas que apresentou em reunião de Câmara: “o Executivo fez e continua a desvalorizar as propostas e sugestões do PSD quando é certo que podia melhorar certos aspetos da governação sem trair o seu programa eleitoral” – disse Óscar Brandão. Para o líder da bancada “é inaceitável que não tenha havido uma preocupação em áreas como fixação dos jovens no concelho e em setores vitais da nossa economia como são a agricultura e a silvicultura”, referenciando também “o recorrente inflacionar do orçamento” sendo que mais uma vez “as Juntas de Freguesia, melhor algumas juntas de freguesias, são esquecidas”. Na própria introdução, na fundamentação das GOPs, não há qualquer referência a uma política própria destinada às juntas de freguesia” referindo também que “lamentavelmente, não são assumidos definitivamente a realização de acordos de execução, com melhores meios e novas competências, para além da visão minimalista que alei prevê”.

Incêndios e acessibilidade a edifícios no período destinado ao público

Mais uma vez Francisco Gonçalves marcou presença e no período destinado ao público quis saber do edil arouquense se, na sequência dos fogos florestais e no âmbito do PDR 2020 quantas candidaturas foram apresentadas pelas juntas freguesia, assim como o facto de a Câmara, enquanto proprietária florestal, se candidatou (ou não).

No que se refere a adaptação dos edifícios, instalações e espaços públicos, no sentido de serem acessíveis a todos, particularmente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida lembrou que a legislação apontava para uma período de 10 anos para se proceder ao mapeamento dos edifícios, instalações e espaços que careçam de intervenção e o estabelecimento de prioridades de intervenção. Dado que “circulando pela Vila verificamos ainda a existência de edifícios sem acessibilidades para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, quis saber qual é o ponto de situação.

Artur Neves reconheceu a dificuldade em ter uma noção exata das candidaturas apresentadas pelas diferentes juntas de freguesia, criticou a legislação existente, sendo que para si a reforma pensada pelo atual governo “vai no bom sentido”. No que se refere à propriedade florestal da Câmara voltou a referir o projeto desde há alguns anos a esta parte pensado para a zona de Santa Luzia (e já dado a conhecer no nosso jornal), tendo esperança fundada que venha a receber apoio dos fundos comunitários.

Sobre os edifícios sem acessibilidades para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o edil arouquense reconheceu o problema e a dificuldade em resolve-lo. No caso concreto do edifício dos paços do concelho este poderá ser tratado aquando da ampliação do edifício – o que poderá acontecer a curto prazo.

Os deputados municipais, entre outras deliberações, aprovaram a autorização prévia aos compromissos plurianuais e o mapa de pessoal para o próximo ano.

Ciclovia pode avançar em 2017

Mais uma vez o projeto da ciclovia foi desatacado nesta sessão da Assembleia. O valor que vai ser investido (cerca de dois milhões de euros) vai permitir a ligação entre o centro histórico da vila a várias freguesias situadas ao longo do rio Arda. A via terá oito quilómetros de comprimento por 2,5 metros de largura e permitirá a circulação simultânea de velocípedes e peões. Implícito ao projeto está o incentivo ao uso da bicicleta.

A nova ciclovia será financiada em cerca de 85% por fundos comunitários e prevê também a limpeza das margens do Arda e a recuperação dos seus muros de contenção, assim como a reabilitação de regadios tradicionais, moinhos e azenhas de azeite.

A obra deverá arrancar em meados de 2017 e deverá estar concluída em 2018.

Texto de Andreia Borges