Violência Doméstica

Muitos não sabem, mas é um crime que não precisa de uma queixa formal da vítima, basta haver uma denúncia ou conhecimento do Ministério Público para que se inicie o processo, previsto no artigo 152º do Código Penal.

O artigo 152 abrange um rol bastante significativo das pessoas que podem ser vítimas desse crime, enfatizando que não é um crime cometido apenas contra as mulheres, o que é mais comum, mas também contra crianças, casais homossexuais, homens, ascendentes, descendentes, ou qualquer outra pessoa que coabite com o agressor (a), podendo esta violência doméstica ser física, patrimonial, psicológica, económica ou sexual.

Note que a “perseguição” também é um tipo de violência, o comportamento e hábito de seguir a pessoa para poder controlar seus passos quando sai de casa, onde deixa a vítima sempre a sentir que esta sendo controlada, vigiada ou atormentada.

As vítimas desse crime podem e  devem ser protegidas pelas medidas de proteção baseadas na lei, cabendo às autoridades competentes, ao juiz e ao Ministério Público, sempre que considerarem que existe algum tipo de ameaça, assegurar proteção adequada à vítima, à sua família ou qualquer pessoa em situação semelhante. A vítima também pode pedir que a sua morada seja ocultada nas notificações que envolvam o agressor (a)/suspeito (a) como destinatário, tendo o direito a ser beneficiado, por decisão judicial, que os seus depoimentos sejam feitos por qualquer meio compatível que a proteja dos efeitos de uma audiência pública junto ao seu agressor, podendo ser vetado o contato entre a vítima e seu agressor em casos de diligências conjuntas, sem prejuízo da aplicação das regras processuais que regem o Código de Processo Penal.

Embora muitos desconheçam, existem também uma cooperação das entidades empregadoras, como a transferência a pedido do trabalhador, e a justificação das faltas em razão da violência doméstica.

A violência doméstica é um crime público e denunciar é uma obrigação de todos.

sobre o autor
Mjaqueline Melo
Discurso Direto
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