O caso das golas anti fumo levou à demissão do então secretário de estado da Proteção Civil

O Ministério Público reconheceu, nas alegações do debate instrutório do caso das golas antifumo, que os indícios nos autos não são suficientes para sustentar a acusação contra o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.

“Não há nada nos autos que demonstre contra o arguido José Neves”, disse o procurador David Aguilar, no debate instrutório. O caso levou à demissão do então secretário de Estado da Proteção Civil.

Questionado sobre se entendia se o MP sai fragilizado deste processo ao reconhecer que a acusação não está suficientemente sustentada, Castanheira Neves defendeu que é “mais uma prova evidente de que o MP está a precipitar-se vezes demais e com muita intensidade”.

Apesar das fragilidades da acusação reconhecidas pelo MP, o procurador “pronunciou-se afinal no sentido de que [os arguidos] devem ser pronunciados, sem ter dito com rigor porquê e com que fundamento”, disse Castanheira Neves, acrescentando que cabe agora à juíza de instrução decidir se haverá julgamento e que arguidos serão julgados.

Caso se confirme a não pronúncia de José Artur Neves, o advogado não exclui um processo contra o Estado, mas por agora prefere aguardar a conclusão do processo, ainda passível de recurso na decisão instrutória, que só deve ser conhecida em janeiro.

Fonte: Correio da Manhã e Observador