O Comando Territorial de Aveiro, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Santa Maria da Feira, no dia 22 de outubro, deteve um homem de 63 anos, por caça em área de proteção, na freguesia de Arrifana, no concelho de Santa Maria da Feira.
No âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, os militares da Guarda detetaram um caçador, munido de uma arma e seis cães de caça, que se encontrava a caçar através do processo de “salto”, em terreno não cinegético, nomeadamente, próximo de habitações e parques desportivos. A prática do ato venatório a menos de 250 metros de residências e a menos de 500 metros de um recinto desportivo, constitui crime, pelo que os militares da Guarda procederam à detenção do suspeito e apreensão do seguinte material:
· Uma espingarda de caça e respetivos cadeado, chave e bolsa;
· 12 cartuchos.
O suspeito, já reincidente em crimes desta natureza, foi detido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.
A GNR relembra que entre outros locais, constituem áreas de proteção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais: Praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 m; Povoados numa faixa de proteção de 250 m; As estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100m.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
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