Arouca com falhas na distribuição do correio

O CDS-PP, através do deputado municipal Pedro Bastos enviou para a nossa redação um comunicado que transcrevemos na íntegra

“Em Arouca, desde algum tempo que vêm sendo reportadas pelos munícipes falhas na entrega de correspondência por parte dos CTT.

Os CTT têm se recusado e atrasado na entrega de correspondência postal pois alegam que não são obrigados a entregar cartas quando a morada está incompleta.

Há já muito tempo também os CTT reivindicam a correta alteração da toponímia e a atribuição célere dos números de polícia, da responsabilidade da autarquia.

O que é facto, é que as cartas não chegam aos destinatários, são devolvidas ou extraviadas sem que os munícipes saibam a razão por que tal acontece.

Ambas as instituições, CTT e câmara municipal de Arouca devem informar os munícipes de forma correta, séria e eficaz, através de editais, de cartazes, publicidade nos jornais locais, rádio e com apoio das juntas de freguesia e dos párocos.

Não basta informar nas plataformas digitais porque só uma ínfima parte da população tem acesso.

É de criticar a ausência de informação por parte da autarquia aos munícipes. Principalmente porque este assunto é do seu interesse e porque os inibe de receber correspondência.

Os canais de comunicação da autarquia devem servir para promover e divulgar eventos, mas sobretudo, e de forma prioritária, para satisfazer aqueles que são os direitos básicos e essenciais da população.

Quanto à atribuição dos números de porta ou números de polícia para a morada ficar completa, esta é da responsabilidade da câmara municipal, mediante requerimento do proprietário da habitação que deverá alterar e corrigir a morada em toda a documentação pessoal, do prédio urbano, nas finanças e no registo predial.

Os arouquenses munícipes deverão solicitar à câmara uma certidão toponímica que isenta de custos a mudança de morada que deverá ser apresentada às entidades competentes, com exceção da alteração presencial do cartão de cidadão que tem um custo de 3 euros.

A adoção da numeração de polícia obedece a regras específicas que são utilizadas a nível nacional e europeu pelos serviços de emergência, de proteção civil e de correio, permitindo que o tempo de resposta seja mais breve.

Em Arouca, como a toponímia das freguesias ainda não está totalmente finalizada, há muitos moradores que não têm a morada completa nem números de porta atribuídos.

Esta situação dificulta o serviço dos correios, pois se as moradas estiverem incompletas, aumenta o risco de erro na entrega ou extravio, colocando em causa o direito ao sigilo.

É frequente moradores receberem correspondência alheia e não receber a sua. São falhas graves que têm de ser evitadas e corrigidas com a maior urgência.

Os munícipes não estão a receber cartas em casa, faturas da água e da luz e as cartas com convocatórias para consultas e exames em hospitais são extraviadas, devolvidas ou chegam fora de tempo…

Compreendo que em boa parte os CTT têm razão para reclamar da ausência de números de polícia, e compreendo que a autarquia tenha dificuldades em finalizar este processo devido à falta de recursos humanos afetos a este procedimento. O que não percebo nem aceito é que nem os CTT nem a autarquia se sentem à mesa e arranjem uma solução conjunta para resolver este problema, em cumprimento com as suas responsabilidades e obrigações e em respeito pelos direitos dos cidadãos.

Sugiro bom senso na resolução das falhas neste serviço e, se necessário, a afetação de mais técnicos para finalizar a atribuição dos números de polícia, sem descurar o apoio e colaboração das juntas de freguesia que desempenham um excelente serviço de proximidade à população.”

sobre o autor
Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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