A Justiça em Portugal

A Justiça tem sido uma área que vem sendo tema na opinião pública e publicada nas últimas semanas. Infelizmente, temos sido confrontados com um conjunto de investigações bastante mediáticas que colocam o poder político no centro da investigação. Recentemente, um dos casos mais badalados prende-se precisamente com a ação do Ministério Público no âmbito de suspeitas de crimes como peculato e abuso de poderes, por uma alegada utilização indevida de dinheiro público na anterior gestão do PSD, nomeadamente no período compreendido entre 2018 e 2021 que corresponde ao mandato de Rui Rio.

Ora, este caso deu origem a importantes reações no que concerne à desproporcionalidade da ação do Ministério Público face ao alegado motivo da investigação, quer pelo número de agentes envolvidos, quer pelas 19 horas! nas quais estiveram na sede do PSD, quer pelo facto da comunicação social ter sido informada e esperar a chegada dos agentes a casa de Rui Rio. Tivemos reações do Presidente da República, do próprio PSD numa carta dirigida à Procuradora-Geral da República a propósito do sucedido, dos restantes partidos políticos, uma entrevista de Rui Rio bastante comentada e ainda um artigo de opinião do próprio Primeiro-Ministro a propósito da sua reação a este e aos restantes casos de corrupção que temos assistido envolvendo a classe política. Isto numa semana em que o Ministério Público conseguiu dar igualmente mostras de alguma clarividência e ação rápida, nomeadamente no que se refere à Operação Vórtex que envolve o Município de Espinho.

Se existe algo que todos esperamos é que o Ministério Público cumpra o seu papel e seja o garante de que ninguém está acima da lei. Queremos uma Justiça que seja eficaz e que seja confiável. Exige-se, de facto, uma maior clarividência e uma ação mais concertada e fundamentada do Ministério Público principalmente num caso que, julgo saber, em nada lesa o erário público. É necessária uma melhor comunicação e acima de tudo bom-senso de todos os intervenientes. Precisamos que os nossos atores políticos dignifiquem a sua ação e não permitam as generalizações que podem ocorrer nas críticas que se fizeram e fazem ouvir à atuação do Ministério Público a reboque do caso que acima referi, ao mesmo tempo que também não podemos generalizar e deixar que determinadas ações de alguns agentes políticos continuem a colocar em causa toda a classe política.

Para além dos casos nacionais que fiz referência, tivemos recentemente conhecimento do acórdão do processo judicial que envolvia a Presidente da Câmara Municipal de Arouca que resultou na condenação de Margarida Belém. O recente comunicado do PSD Arouca alerta para o correto escrutínio e naturais dúvidas nas quais os autarcas eleitos do PSD aludiram em devida altura. Infelizmente, esta é uma situação que não beneficia a imagem do município! Daí que, independentemente dos desenvolvimentos decorrentes do recurso anunciado pela Presidente de Câmara, fica provado que a oposição cumpriu mais uma vez um papel essencial e que regista uma natural preocupação e o salutar sentido cívico no desempenho de funções que são relevantes no normal funcionamento das instituições.

A todos os eleitores do Discurso Directo, umas boas férias de verão com uma especial saudação a todos os emigrantes que regressam por esta altura ao nosso território.

sobre o autor
Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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