Enfermeiros da UCC Arouca exigem motorista para serviços domiciliários  

Os enfermeiros do ACES Feira/Arouca, que realizam serviços externos, nomeadamente ao domicílio, recusam-se a conduzir as viaturas disponibilizadas pelo Município, queixando-se de “carência de recursos humanos”.

A situação está a ocorrer um ano e três meses após a descentralização de competências do Ministério da Saúde para a autarquia de Arouca, e resume-se a os profissionais de saúde dessa unidade, mais precisamente os enfermeiros, serem “permanentemente pressionados a conduzirem as viaturas que deveriam ser outros profissionais a fazê-lo”, como referiu Paulo Anacleto da direção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

Apesar de “estar conferido pela Presidente da Câmara Municipal a permissão genérica de condução de veículos da frota municipal, nos termos do Decreto-Lei nº 23/2019, de 30 de janeiro aos profissionais de saúde”, no exercício exclusivo das suas funções, “jamais poderá ser considerada obrigatória a condução de viaturas de serviço, pelos enfermeiros, dado não fazerem parte das suas competências profissionais”, é clarificado.

Ao DD, e após o comunicado emitido pelo Município, Paulo Anacleto referiu que estão disponíveis para reunir com executivo que tem “até ao final de agosto para resolver a situação”, que se agravará em setembro “com o regresso dos alunos às escolas”.

“É desta forma que a famigerada municipalização dos Cuidados de Saúde Primários se começa a concretizar, colocando em causa o acesso a estes Cuidados e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde. A transferência de encargos para as autarquias locais ao contrário do que o Governo/Ministério da Saúde afirma, não só não corresponde a qualquer descentralização, mas sim um passo na desagregação do SNS e de desresponsabilização do Estado que contribuirá para abrir caminho à progressiva privatização dos Centros de Saúde agravando desigualdades no acesso aos cuidados de saúde”, explicou e concluiu.

Câmara de Arouca já reagiu

A autarquia de Arouca já reagiu ao problema exposto salientando que “a transferência de competências diz respeito “à manutenção dos edifícios e à integração no quadro de pessoal da autarquia dos assistentes”, e que nesse âmbito “transitaram para o Município sete assistentes operacionais”, um dos quais “se aposentou recentemente, estando a decorrer o processo de contratação para a substituição”, e que não “houve qualquer transferência de motoristas para o Município de Arouca”. Mais acrescentou que foram ainda “transferidas três viaturas “colocadas ao serviço dos serviços de saúde e que estão a “aguardar a entrega de três viaturas elétricas por parte do Ministério da Saúde (ARS-Norte)”.

*notícia completa na próxima edição impressa nas bancas a 21 de julho;

sobre o autor
Ana Isabel Castro
Discurso Direto
Partilhe este artigo
Relacionados
Newsletter

Fique Sempre Informado!

Subscreva a nossa newsletter e receba notificações de novas publicações.

O envio da nossa newsletter é semanal.
Garantimos que nunca enviaremos publicidade ou spam para o seu e-mail.
Pode desinscrever-se a qualquer momento através do link de desinscrição na parte inferior de cada e-mail.

Veja também