Margarida Belém e Carlos Pinho condenados por falsificação

A autarca e o empreiteiro foram condenados a um ano e três meses de prisão por falsificação de documento. Já o ex-presidente da Câmara, Artur Neves, saiu ilibado dos crimes que estava acusado

Tudo remonta às eleições autárquicas de 2017, altura em que foram realizadas obras de pavimentação de uma estrada situada entre Chão de Ave e Quintela, que o Ministério Público referiu ter sido realizada sem sustentação de qualquer procedimento legalmente estipulado.

Condenação “injusta” denotou Margarida Belém

Apesar de estarem acusados dos crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado, o coletivo considerou que o crime de prevaricação não estava verificado, uma vez que não ficou provado a intenção de prejudicar ou beneficiar alguém com o procedimento.

Ainda assim, a atual presidente foi condenada pelo crime de falsificação agravada, com a pena de um ano e três meses de prisão, suspensa na sua aplicação por dois anos. A mesma condenação foi atribuída ao empresário Carlos Pinho, sendo que a sua sociedade foi também condenada a uma pena de multa que ascende aos 22 500 e ao pagamento do lucro da obra em causa. Artur Neves não obteve qualquer condenação

À saída do tribunal Margarida Belém salientou considerar a condenação injusta anunciando que vai recorrer, “Não estava à espera, não me considero culpada”, acrescentou a edil. “Fui ilibada da acusação maior. Vamos recorrer, porque não houve qualquer intenção de dolo ou benefício, apenas o benefício da comunidade”.

Motivos da Acusação

O contrato desta obra, de acordo com a acusação, foi realizado sem a existência de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública. Foi feito de forma verbal, pelo ex-presidente e com o acordo da sua sucessora no cargo, de modo a “assegurar a maior votação possível” na lista que integravam, Artur Neves como presidente da Assembleia Municipal e Margarida Belém como líder de executivo.

Seguidamente, e já como Presidente da Câmara, Margarida Belém determinou a abertura de um procedimento por ajuste direto, pelo preço de 42 617,50€, “tendo tal procedimento sido instruído pelos arguidos, com as peças do procedimento como se ainda não tivesse tido execução”.

sobre o autor
Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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