Técnica da Câmara reconhece erro mas credita aos autarcas ajuste direto para obra já feita

Artur Neves justificou intervenção com «trabalhos a mais» de empreitada maior, que
Glória Leite disse impossíveis de enquadrar nas regras de 2017. E afirmou que
Margarida Belém conhecia o processo

«Não é normal; cometi um erro ao assinar; um erro que não voltaria a fazer». Glória
Leite, engenheira do Departamento de Planeamento e Obras (DPO) da Câmara
Municipal de Arouca (CMA) explicou ontem, no Tribunal de Santa Maria da Feira, a sua
participação no processo que levou a presidente Margarida Belém, o ex-presidente
Artur Neves e o empresário Carlos Pinho ao banco dos réus.
Segundo a acusação, os autarcas tiveram a intenção de beneficiar a empresa de
construção com a pavimentação, em setembro de 2017, da estrada entre Quintela e
Chão de Ave, na Freguesia de Chave, o que terão feito para ter vantagem eleitoral nas
autárquicas realizadas a 1 de outubro desse ano.
Belém e Neves estão a ser julgados pelos crimes de prevaricação e falsificação de
documento agravado, sendo acusados de terem adjudicado a intervenção sem
concurso público.
Afirmando que tramitou as peças do procedimento de ajuste direto para a realização
daquela obra pela “Carlos Pinho, Lda.», designadamente a memória descritiva, o
caderno de encargos, a orçamentação e o convite à construtora, Glória Leite
testemunhou que foi Artur Neves, em final dos três mandatos como líder do executivo,
quem lhe disse telefonicamente para «preparar um processo», visando justificar a
entrega e pagamento daquele troço à firma que já trabalhava na zona, por ter vencido
um concurso público para obras de pavimentação pelo concelho.
A engenheira referiu que Neves lhe disse textualmente que era «para resolver a
questão».
O ex-autarca considerou em tribunal que aquela pavimentação foi «trabalhos a mais»
da empreitada maior, que incluiu a pavimentação da ligação de Provisende, em Rossas,
até ao limite com Quintela, porque algumas das obras dessa não foram feitas.
A técnica da DPO rejeitou, contudo, que a nova intervenção pudesse ser classificada de
«trabalhos a mais» pelas normas de 2017 do Código da Contratação Pública, por não
envolver um elemento de imprevisibilidade e por não fazer parte da empreitada
devidamente tramitada em concurso público.
Também reconheceu o seu erro de ativar e dar seguimento a um procedimento por
ajuste direto de uma obra que já estava feita.
Ainda assegurou que, logo nos primeiros momentos do mandato iniciado com a
eleição de 2017, abordou o assunto com a nova presidente, Margarida Belém, que –

sublinhou – lhe disse estar a par da necessidade de preparar o procedimento para a já
concluída intervenção na estrada Quintela-Chão de Ave.
Em tribunal, Belém disse não saber que a pavimentação estava feita quando assinou o
procedimento e não se recordar quem lhe apresentou a necessidade de se fazer o
ajuste direto, embora aventando que teria sido «a engenheira Glória».
Reconhecendo que a continuação da obra pela “Carlos Pinho» que estava na zona,
custou menos ao erário municipal do que fazer um novo concurso público, Glória Leite
considerou que Artur Neves agiu «de boa-fé», para intervir numa estrada muito
degradada. Mas, questionada pelo procurador público sobre «o valor da transparência
na contratação pública», respondeu que «é inestimável!».

Alberto Oliveira e Silva

sobre o autor
Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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