Artur Neves e Margarida Belém negam benefício a empresa de construção por motivos eleitoralistas

Presidente e ex-líder do executivo começaram a ser julgados pela pavimentação de pouco mais de um quilómetro de estrada. Acusados de terem ignorado as regras da contratação pública, acusam serviços camarários de não terem estado bem neste processo

A presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, e o seu antecessor no cargo, Artur Neves, negaram, ontem, no Tribunal de Santa Maria da Feira, qualquer intenção de beneficiar a empresa de construção “Carlos Pinho, Lda.” com a pavimentação, em setembro de 2017, da estrada entre Chão de Ave e Quintela, na Freguesia de Chave, também rejeitando que fizeram a obra para ter vantagem eleitoral nas autárquicas realizadas a 1 de outubro desse ano.

Belém foi eleita presidente do executivo arouquense e Neves encabeçou a lista, também do PS, mais votada para a Assembleia Municipal, órgão que depois liderou.

Os dois começaram a ser julgados pelos crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado, sendo acusados de terem adjudicado a intervenção sem concurso público. O empresário Carlos Pinho, que optou por não prestar declarações, e a sua empresa também são arguidos.

Segundo o Ministério Público (MP), a obra foi entregue à construtora de Arouca sem que tenham sido cumpridas as regras legais, com a contratação – reza a acusação – a ser feita de modo verbal, a mando do então presidente da Câmara e de acordo com a candidata a líder do executivo.

Artur Neves, o primeiro a depor, rebateu as acusações, dando nota de que a pavimentação daquela estrada não integrou o concurso público para seis intervenções decididas porque esperava que a concessionária “Águas do Norte” (AdN) cumprisse – o que não aconteceu – a promessa de instalar infraestruturas de saneamento na zona. Só depois a via seria trabalhada para melhorar o pavimento.

Justificou a concretização da intervenção com o incumprimento da AdN e porque visitou a estrada, que constatou muito degradada. Também pelos pedidos do então presidente da Junta de Chave, José Luís Fevereiro, que confirmou esta versão. Acrescentou que a via apresentava falta de segurança, devido a essa degradação.

Durante toda a sessão, o Tribunal e o MP questionaram os arguidos sobre a falta de concurso público para a realização da obra na estrada Chão de Ave e Quintela, cujo custo em pouco superou os 42 mil euros.

O ex-autarca disse que foi executada como «trabalhos a mais» e porque tinha suspendido algumas das intervenções previstas na empreitada que tinha ido a concurso público. Considerou que esta obra se inseriu na mais vasta, que decorreu na via entre Chão de Ave e Provisende, na freguesia de Rossas. E que as duas retiradas custavam mais do que a que deu origem a este processo. «Pareceu-me muito simples: de um lado retirei pavimento e de outro lado meti pavimento», sublinhou.

“Apertado”, contudo, sobre a formalização legal da pavimentação em causa, Neves reconheceu que não houve formalização desses «trabalhos a mais», remetendo essa responsabilidade para «os serviços técnicos da Câmara», que considerou não terem «estado bem» neste processo.

Reafirmando que agiu bem, do ponto de vista da «gestão do município», o ex-presidente do executivo considerou que fazer essa pavimentação noutra altura, quando não existissem obras naquela zona do concelho, tornaria a operação «muito mais cara».

Também Margarida Belém rejeitou quer benefícios concedidos a Carlos Pinho, com quem disse até ter uma «relação tensa», quer ganhos nas urnas de voto.

Tal como Artur Neves, a atual presidente vincou que a estrada em causa até serve um lugar com poucos eleitores arouquenses, proclamando que a acusação de eleitoralismo simplesmente «não faz sentido».

Recordou que à data dos factos, embora fosse vice-presidente da Câmara, tinha, nomeadamente, os pelouros da cultura, da ação social, da educação e do turismo sob sua alçada, não tocando no pelouro das obras municipais, que estava sob tutela do seu então presidente.

Por várias vezes, instada pelo juiz-presidente e pelo promotor do MP a justificar o porquê de, já na cadeira do poder em Arouca, ter sancionado o ajuste direto feito para esta obra, disse apenas lembrar-se que o assunto foi a reunião de câmara e de assinar documentos por estar convencida de que diziam respeito «a trabalhos a mais» de uma intervenção que – enfatizou – julgava estar ainda em curso.

«Confiei», disse da equipa que, na Autarquia, trata desses assuntos, como nota de que, não teria assinado o ajuste direto, se alguém a tivesse alertado para a existência de uma «ilegalidade».

Ouvida como testemunha, Adélia Almeida, chefe da Divisão de Planeamento e Obras (DPO) da Câmara Municipal de Arouca repetiu várias vezes «não recordo», quando questionada se lembrava factos referentes aos dois procedimentos abertos: o incluído no concurso público para a obra mais vasta Chão de Ave- Provisende e outro, com o ajuste direto à construtora “Carlos Pinho Lda.”, para a pavimentação Chão de Ave- Quintela. Disse que este último «certamente» foi concretizado por indicação do executivo.

Texto: Alberto Oliveira e Silva

Artur Neves
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Ana Isabel Castro
Discurso Direto
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